Defesa de capitão Guimarães e seu sobrinho pede revogação de prisões

Capitão Guimarães e seu sobrinho foram condenados a prisão preventiva por integrarem organização criminosa voltada à exploração de jogo ilegal no RJ

TRF2 garante indenização para ex-padre preso em 1968 por dar abrigo na igreja a dissidentes do regime militar

A acusação era de que ele teria dado guarida a dissidentes do regime que, supostamente, preparavam-se para lutar na Guerrilha do Araguaia. A Guerrilha era uma dissidência armada do PCdoB, e tinha a proposta de iniciar no campo uma revolução socialista, nos moldes da Revolução Cubana

Homem morre dentro de cela da Delegacia da Mulher em Goiânia

Vítima foi presa por suspeita de sequestro e agressão à ex-companheira. Circunstâncias da morte serão investigadas pela Delegacia de Homicídios.

Negada liberdade a acusado de praticar três crimes

É descabida a alegação de constrangimento ilegal quando presentes a materialidade do crime e suficientes indícios de autoria delitiva

Como patrocinador, Itaú Unibanco não responde por verbas de operador de cinema

Patrocinador não é tomador de serviços e não pode ser responsabilizado pelo pagamento de obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa que patrocine

Juiz condena acusados de assaltar convento em Maceió

Para o juiz, o crime cometido foi de extrema gravidade, ?em face da premeditação e do desvalor demonstrado pelos réus, pois desprezaram qualquer sentimento de respeito para com pessoas que se dedicam à caridade e desempenham relevantes trabalhos sociais por meio da disseminação da religião, tão ausente no atual estágio em que vive a sociedade capitalista?

Empresa não evita execução além do pedido pelo trabalhador

A Distribuidora não conseguiu evitar a obrigação de pagar horas extras e reflexos a ex-gerente em valor aproximado de R$ 77 mil a mais do que fora pedido pelo trabalhador.

Concurso do TRT-PR atrai candidatos de todos os estados brasileiros

Candidatos têm entre 16 e 77 anos. A maioria - 48.443 - fará a prova em Curitiba. No total, 86.485 inscritos concorrem a 127 vagas.

STF decide que para propor ação rescisória advogado precisa de nova procuração

Caso Marcos Afonso: Justiça condena réus por latrocínio, roubo qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor

O Juiz Cloves Cabral, a 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, decidiu na segunda-feira (14) pela condenação dos réus Waldemir Soares da Silva, Jéferson da Silva Gonçalves e Cláudio Sérgio da Silva Gonçalves pelos crimes de latrocínio, roubo qualificado, corrupção de menores e ocultação de cadáver, praticado contra o professor Marcos Afonso Soares de Oliveira.

Justiça nega pedido de liberdade a Zina

Esta é a segunda vez que comediante tem habeas corpus negado. Ele foi preso por porte ilegal de arma e segue detido em CDP.

Mantido arquivamento de inquérito contra Mantega por injúria, calúnia e difamação

O Plenário do STF negou provimento, a agravo regimental interposto contra decisão do ministro Carlos Ayres Britto de arquivar o INQ.

Hapvida é condenada a pagar R$ 15 mil por recusar atendimento obstétrico

Empresa de plano de saúde não pode recusar atendimento para gestantes que ainda não cumpriram a carência prevista para cobertura de procedimento urgente obstétrico.

Mantido arquivamento de inquérito contra Mantega por injúria, calúnia e difamação

O Plenário do STF negou provimento, a agravo regimental interposto contra decisão do ministro Carlos Ayres Britto de arquivar o Inquérito, em que o desembargador Walter do Amaral, formulava queixa-crime contra o então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Desclassificação de crime para lesão corporal para acusado de atacar idoso.

Sentença Penal.

Correição parcial. Instrumento utilizado para corrigir error in procedendo.

Subsistência no ordenamento questionada. Relevo do direito questionado. Vida como pressuposto a fruição de qualquer direito. Correição parcial procedente.

Consumidora recebe indenização pela morte prematura de flor

MILENA NOLETO HENRIQUE ajuizou ação em desfavor de ELIANA FLORICULTURA-ME, objetivando ressarcimento por danos materiais que menciona.

Crime de tráfico de entorpecentes. Art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Negativa de autoria ou fragilidade de provas. Improcedência. Decisão condenatória em perfeita harmonia com o conjunto probatório. Provas inconcussas da traficância.

A simples prática de qualquer um dos comportamentos típicos previstos na norma regulamentadora configura a prática do delito de tráfico de substância entorpecente.

2ª Turma permite a acusadas de tráfico de drogas responderem em liberdade a novo processo.

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (22), os Habeas Corpus (HCs) 94273 e 94275, permitindo que R.A.C. e R.F.A. respondam em liberdade a novo processo por tráfico de drogas.

Justiça anula exigência de estatura mínima em concurso da PM

Candidatos de qualquer estatura, inclusive com menos de 1,65 metro no caso de homens, e 1,57 metro no caso de mulheres, poderão participar das demais fases do concurso de ingresso no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso.